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Aécio Neves diz desaprovar o “ativismo político” do STF

19/12/2013
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A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar nesta quarta-feira, 11, inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais desencadeou no Congresso uma nova onda de ataques à Corte. A crítica geral é que o Judiciário avança sobre temas que deveriam ser deliberados exclusivamente pelo Legislativo.

Nessa terça-feira, 10, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato à sucessão presidencial em 2014, disse desaprovar o “ativismo político” do STF. “Não gosto muito desse ativismo político do Supremo. E, nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido”, disse o tucano, que defendeu mais transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha.

O primeiro item da pauta do STF é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende não só proibir doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, mas também estabelecer novos limites para as doações de pessoas físicas tanto a campanhas quanto às legendas.

Pelas regras atuais, tanto empresas quanto cidadãos podem fazer doações a candidatos ou aos partidos políticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para as jurídicas. A relatoria do processo no Supremo é do ministro Luiz Fux.

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